Principais responsabilidades

A agência destaca agentes responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros e dos países associados a Schengen, juntamente com navios, aeronaves e equipamento de vigilância de fronteiras para as zonas nas fronteiras externas que careçam de assistência adicional. Para além do controlo das fronteiras, as operações da Frontex abrangem funções relacionadas com a segurança marítima, controlos de segurança, busca e salvamento e proteção ambiental.

A Frontex avalia os riscos que pesam sobre a segurança nas fronteiras da UE. Elabora um quadro dos padrões e tendências da migração irregular e da criminalidade transnacional nas fronteiras externas. A agência partilha as suas conclusões com os países da UE e a Comissão Europeia e utiliza-as para planear as suas atividades futuras. Todas as atividades da Frontex são orientadas por análises de riscos.

A Frontex supervisiona constantemente as fronteiras externas da União Europeia e fornece atualizações e alertas aos Estados-Membros da UE e aos países associados a Schengen, à Comissão Europeia e a outras agências.

A agência avalia anualmente a capacidade e a prontidão de cada Estado-Membro e país associado a Schengen para enfrentar os desafios nas suas fronteiras externas, nomeadamente a pressão migratória. A Frontex destaca agentes de ligação para os Estados-Membros da UE para ajudar a agência a manter uma visão global do controlo das fronteiras a nível da UE.

A agência apoia na cooperação entre autoridades responsáveis pela aplicação da lei, agências da UE e alfândegas nas fronteiras marítimas. Os navios e aeronaves destacados para as suas operações também recolhem e partilham informações pertinentes para o controlo das pescas, a deteção de focos de poluição e a conformidade com a regulamentação marítima.

A agência partilha com as autoridades nacionais competentes, a Europol e outras agências europeias as informações recolhidas nas fronteiras, nomeadamente sobre pessoas suspeitas de envolvimento em atividades criminosas como a introdução clandestina de migrantes irregulares, o tráfico de seres humanos e o terrorismo.

A Frontex desempenha um papel cada vez mais importante no regresso das pessoas que não têm direito a permanecer na União Europeia aos seus países de origem. A agência ajuda os Estados-Membros a coordenar e a financiar operações de regresso, podendo também lançá-las por iniciativa própria.  Para esse efeito, a Frontex pode fretar voos e reservar lugares em voos comerciais. A agência ajuda também os retornados a obterem os documentos de viagem necessários e disponibiliza peritos para auxiliarem as operações de regresso.

A cooperação com países fora da UE e do espaço Schengen constitui uma parte integrante do mandato da Frontex e é uma das prioridades estratégicas para a agência. Para assegurar a execução da gestão europeia integrada das fronteiras (GIF), a Frontex elabora e mantém uma rede de parcerias com as autoridades responsáveis pelas fronteiras de estados não-comunitários, em especial os países vizinhos da UE e os países de origem e de trânsito dos migrantes. A agência destaca também agentes de ligação para países fora da UE afetados pela migração irregular.

A Frontex é capaz de destacar rapidamente guardas de fronteira e guardas costeiras e equipamento para os Estados-Membros da UE e os países associados a Schengen que enfrentem situações de emergência nas suas fronteiras externas. Os Estados-Membros devem disponibilizar até 1500 agentes a partir da reserva de reação rápida a pedido da agência.

A Frontex reúne peritos em matéria de controlo das fronteiras em conjunto com representantes da investigação e da indústria, a fim de se assegurar que as novas tecnologias respondem às necessidades das autoridades responsáveis pelo controlo das fronteiras.

A Frontex desenvolve normas de formação comuns para as autoridades responsáveis pelas fronteiras, a fim de harmonizar a formação da guarda de fronteiras e da guarda costeira na UE e nos países associados a Schengen. O objetivo consiste em assegurar que, sempre que os viajantes atravessam as fronteiras externas da UE, serão confrontados com normas uniformes de controlo nas fronteiras. Possibilita igualmente que a guarda de fronteiras e a guarda costeira de países diferentes colaborem entre si de forma eficiente, quando destacadas para as operações da Frontex.

A Frontex desempenha um papel fundamental na criação do novo Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS). Uma vez operacional em 2023, os viajantes isentos da obrigação de visto provenientes de mais de 60 países terão de solicitar uma autorização de viagem ETIAS antes de iniciarem a sua viagem para o espaço Schengen europeu. A Frontex é responsável pelo acolhimento da unidade central ETIAS, que funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, para tratar pedidos em estreita cooperação com as unidades nacionais dos Estados-Membros e apoiar tanto os viajantes como as transportadoras.